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Desembargador é condenado a aposentadoria compulsória por venda de liminares

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu converter a aposentadoria voluntária do desembargador Francisco Pedrosa Teixeira em aposentadoria compulsória. A condenação de Francisco Pedrosa ocorreu nesta quinta-feira (31), em julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) enfrentado pelo magistrado, em razão da venda de liminares durante os plantões. 

Com a condenação, Francisco Pedrosa deixa de receber a aposentadoria voluntária com valores integrais e passa a ter vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. 

As investigações realizadas pela Polícia Federal apontaram para tratativa entre a esposa de Francisco Pedrosa e advogados para conceder habeas corpus durante plantões judiciários em que ele atuava. 

O Ministério Público do Ceará (MPCE) afirmou em parecer que houve descumprimento dos deveres funcionais por parte do desembargador com a devida imparcialidade e exatidão. Colocou ainda que foi comprovado o favorecimento a interesses específicos por meio de transferência de recursos financeiros.

Diário do Nordeste
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