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Governo Federal ainda não sabe quem vai pagar por documentos veiculares em 2020

A extinção do seguro obrigatório para veículos (o DPVAT) levantou uma questão dentro do governo Jair Bolsonaro: quem vai fornecer os papéis usados para a emissão do documento de mais de 65 milhões de veículos licenciados por ano no país a partir do próximo ano?

A emissão e distribuição do documento era de responsabilidade da Seguradora Líder, que também administrava o DPVAT. A situação se torna ainda pior uma vez que os papéis começariam a ser distribuídos na virada deste ano.

O governo disse que está estudando quem vai responder pelo serviço, mas ainda não há uma decisão tomada a respeito. O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), vinculado ao Ministério da Infraestrutura, também disse que está estudando o que fazer após a decisão do presidente Bolsonaro. Uma das possibilidades cogitadas é de que o custo recaia sobre os Detrans de cada estado.

O documento é usado pelos Detrans dos estados, que imprime informações sobre o veículo (placa, chassi, cores, modelo), o comprovante de pagamento do DPVAT, o nome do proprietário e informações sobre como acionar o seguro obrigatório, em caso de acidente. Em 2018, foram emitidos 65,2 milhões de documentos, em um custo de mais de R$ 270 milhões.

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