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Justiça já responde por 20% das novas concessões de BPC, e governo tenta conter aumento de processos

O governo vai apertar o cerco contra ações na Justiça que ampliam a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Criado para impedir a pobreza na velhice, o benefício é equivalente a um salário mínimo e é concedido a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Em 2018, 20% de todo o montante de novos benefícios pagos pela União foram decorrentes de ações judiciais, o que correspondeu a uma despesa de R$ 5,4 bilhões. A proporção de pagamentos do BPC obtida por via judicial é maior do que a registrada quando se observa o conjunto de todos os benefícios do INSS.

O programa tem sido objeto de ações civis públicas e decisões judiciais, que, na avaliação do governo, distorcem o objetivo inicial do programa, ao estabelecer regras diferentes para quem recebe o recurso da União.

Segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), existem 29 critérios diferentes para a concessão do BPC no país, o que provoca até migração de pessoas para locais onde a Justiça concede maiores vantagens. Essa situação, para a equipe econômica, é uma das razões que explicam o salto nas despesas de R$ 6 bilhões em 2004 para R$ 53,8 bilhões em 2018.

Segundo o professor João Saboia, da UFRJ, esse salto também se deve ao envelhecimento da população. Em 2012, havia no país 24,8 milhões de pessoas com 60 anos ou mais. Esse número subiu para 33,3 milhões este ano.

O Globo
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