Seguro DPVAT atendeu mais de 20 mil vítimas de trânsito no Ceará em 2019

Seguro DPVAT atendeu mais de 20 mil vítimas de trânsito no Ceará em 2019

Até outubro de 2019, o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) atendeu a 20.765 vítimas de acidentes de trânsito no Ceará. Em dez meses, 1.948 indenizações foram pagas por morte; 15.501 a condutores que tiveram invalidez permanente e 3.316 para despesas médicas. O repasse, porém, está com os dias contados.

A partir de 1º de janeiro do próximo ano, o benefício será extinto pelo Governo Federal. Conforme a medida provisória, as vítimas continuarão assistidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) e também pelo SUS. Os valores a serem repassados à rede pública hospitalar não foram citados na decisão, mas especialistas opinam que o atendimento a pacientes de sinistros ficará prejudicado.

"O SUS não tem capacidade plena de atender vítimas de acidentes. O dinheiro da indenização servia como maneira de ajudar no pagamento das despesas. Quem vai ser o primeiro prejudicado é o cidadão comum que não terá o seguro pago e será coberto apenas pelo sistema público que vai ficar desamparado", frisa Antunes Filho, membro da Comissão de Trânsito, Tráfego e Mobilidade da Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará (OAB-CE).

Nos últimos 10 anos, a quantidade de mortos no Ceará subiu de 1.817 em 2009 para 2.138 em 2018, o que aponta um crescimento de 18% na década. Neste intervalo, o Estado acumulou 23.066 indenizações pagas por morte, ficando na 7ª posição em nível nacional. O levantamento é da Seguradora Líder.

Pelo atual plano de execução, o DPVAT paga R$ 13.500 para os casos de morte; de invalidez permanente gira em torno de R$ 135 a R$ 13.500, enquanto para o pagamento de despesas médicas, o teto é de R$ 2.700.

Diário do Nordeste