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Taxação do seguro-defeso pode impactar 9,4 mil pescadores cearenses

A necessidade de pagamento de contribuição previdenciária agora se estende ao benefício pago a pescadores durante o período de defeso dos animais, conforme estabelece a Medida Provisória nº 905/19, batizada pelo Governo de Programa Verde Amarelo. No Ceará, 9.486 trabalhadores foram beneficiados com os recursos entre janeiro e outubro deste ano, totalizando repasses de R$ 43.694.367,20.

A taxação do seguro-defeso não beneficia o pescador, uma vez que antes da medida o período já era considerado para a Previdência. A aposentadoria do segurado-especial, que leva em consideração o pescador artesanal, é concebida com a comprovação da atividade rural durante 15 anos. O tempo de seguro-defeso, assim como as entressafras, sempre foram consideradas para a aposentadoria.

Pelas regras em vigor, além dos 15 anos trabalhados para se aposentar, o segurado especial também deve ter 60 anos de idade, no caso dos homens, e 55 anos, no caso das mulheres.

O número de pescadores no Ceará que recebeu o seguro-defeso em 2019 entre os meses de janeiro e outubro é 31% maior que o total de beneficiados em todo o ano de 2018, de acordo com os dados do Portal da Transparência.

Diário do Nordeste
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