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TCE articula ações para fortalecer gestões municipais e estadual

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) deve fortalecer uma série de ações, articuladas nacionalmente, com foco na qualidade da governança de Estado e municípios. A proposta é oriunda do termo de cooperação técnica entre Corte de Contas e Judiciário na busca por uma solução para as obras paradas no País.

Um diagnóstico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentado em Brasília, apontou 142 obras paralisadas no Ceará, executadas com recursos federais. Todas as obras têm orçamentos acima de R$ 1 milhão e foram iniciadas a partir de 2009.

"O Tribunal de Contas vai passar a exigir, de forma mais focada, a partir desse diagnóstico, um projeto básico mais bem feito, vai orientar prefeituras e Governo do Estado para que tenham um planejamento mais preciso", afirma o presidente do TCE-CE, conselheiro Edilberto Pontes.

Em dezembro, o Tribunal vai assinar um convênio com a Universidade de Brasília (UnB) com foco em melhorar a qualidade das gestões. Segundo Edilberto Pontes, no dia 9, será oferecida palestra com o ministro do TCU, Augusto Nardes, em Fortaleza, sobre boas práticas de governança.

O consultor econômico e financeiro da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Irineu Carvalho, acredita que o olhar dos órgãos de fiscalização desde o início das obras pode ser benéfico especialmente para que não se firme convênio sem que haja garantia de repasses.

Diário do Nordeste
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