Comarcas de Hidrolândia e Monsenhor Tabosa serão vinculadas à Santa Quitéria

Comarcas de Hidrolândia e Monsenhor Tabosa serão vinculadas à Santa Quitéria

Aproximadamente 40 comarcas do interior do Ceará deixarão de funcionar e serão agregadas a outras comarcas maiores. Entre as mudanças, estão Hidrolândia e Monsenhor Tabosa, que passarão a ser vinculadas à Santa Quitéria. A decisão consta em uma resolução aprovada por unanimidade pelo Tribunal de Justiça do Ceará, em sessão realizada nesta quinta-feira (05).

Segundo o tribunal, os fóruns dessas cidades permanecerão abertos, com funcionários para atender à população local, bem como estrutura necessária para realização de audiências por videoconferência. A implantação destes recursos tecnológicos facilitará para as partes e advogados, que não precisarão se deslocar até a comarca onde tramita o processo.

A mudança tem por objetivo otimizar a prestação de serviços em todo o Estado, garantindo atendimento mais célere ao cidadão e modernizando o funcionamento da Justiça estadual. As alterações serão implementadas gradativamente ao longo das próximas gestões, sem aumento de despesas, conforme estudo realizado por técnicos da Secretaria de Planejamento e Gestão do Tribunal.

Para o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará, a matéria, aprovada sem qualquer discussão, trará consequências negativas à população de diversos municípios, uma vez que tende a restringir o acesso da população à justiça. Além da mobilização nos municípios, por meio do contato com prefeitos, vereadores e populares, o sindicato ingressará com ação judicial, destacando a ilegalidade da resolução.