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Ceará já disse: se tiver alta dos combustíveis, não vai baixar ICMS

Proposta apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro para amenizar o impacto de uma eventual alta do petróleo no mercado internacional, o Governo do Ceará sinalizou que deve descartar a ideia de reduzir sua alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis.

No Ceará, segundo a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, a tributação sobre combustíveis representa cerca de 24% da arrecadação do Estado e que o Estado não pode perder receitas. "Entendemos que a alta do petróleo vai afetar o consumo lá na ponta (na bomba), mas para nós, é absolutamente fundamental a arrecadação sobre combustíveis", destaca.

A alíquota para a gasolina no estado é de 29%, pagando-se, em média, R$ 1,334 de ICMS por cada litro de gasolina, o sexto maior valor do País. De janeiro a novembro, foram arrecadados no Ceará R$ 11,9 bilhões de todo o segmento de combustíveis.

Caso outros governos estaduais aceitem, a proposta pode amenizar o impacto de eventuais altas do preço do petróleo. "A compensação do preço por meio de redução de alíquotas é mais do que bem-vinda, seria uma participação contributiva dos governos dos estados para que haja condições de práticas de preços adequadas ao momento em que estamos vivenciando", avalia Bruno Iughetti, consultor na área de petróleo e gás.
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