PUBLICIDADE

É oficial: Lei garante reajuste de 12,84% para magistério em 2019

A atualização do piso nacional do magistério é feita todo mês de janeiro com base no Parágrafo Único do Artigo 5º da Lei Federal 11.738/2008 e em portarias interministeriais do governo federal, assinadas pelos ministros da Educação e Economia.

Embora notícias tenham circulado que prefeitos se articulavam para barrar o aumento desta ano, a legislação específica sobre o tema garante a aplicação do índice de 12,84% e o valor mínimo de R$ 2.886,15 para o piso do magistério em 2020.

O Parágrafo Único do Artigo 5º da Lei 11.738/2008 reza que a atualização deve acompanhar o percentual de crescimento do custo aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano. Esse número de crescimento é definido a partir de portarias interministeriais do governo federal.

Reajuste de 2020
Os 12,84%, em dos percentuais mais altos dos últimos anos, foi alcançado após, em 23 de dezembro de 2019, o Diário Oficial da União publicar a Portaria Interministerial 3/2019, assinada pelos ministros Abraham Weintraub, Educação, e Paulo Guedes, Economia, que alterava para mais o custo aluno deste ano, que subiu de R$ 3.238,52 para R$ 3.440,29. Por conta dessa alteração, o reajuste que antes estava previsto para ser 6,22%, subiu para os 12,84%. E o valor mínimo do piso passou de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15.
[blogger]

MKRdezign

Formulário de contato

Nome

E-mail *

Mensagem *

Tecnologia do Blogger.
Javascript DisablePlease Enable Javascript To See All Widget