SINDPROSQ se reúne e faz reivindicações à Secretaria de Educação de Santa Quitéria

SINDPROSQ se reúne e faz reivindicações à Secretaria de Educação de Santa Quitéria

Thiago Rodrigues

O Sindicato do Professores do Serviço Público Municipal de Santa Quitéria (SINDPROSQ), através da sua Diretoria Executiva, se reuniu na manhã desta quarta-feira (15), com a secretária de educação Irandir Gomes, onde foram apresentadas a Campanha Salarial de 2020 e outras reivindicações da categoria.
  • Garantir reajuste salarial dos professores conforme a lei do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, LEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, que corresponde à variação de crescimento (valor aluno/ano FUNDEB). Passando dos atuais R$ 2.557,74, acrescido do reajuste anunciado pelo Ministério da Educação para o ano de 2020 no percentual de 12,84%, definido pela  portaria Interministerial nº 3, de 13.12.2019 (R$ 3.440,29). Nessa senda, sobre o piso de 2019, fixado no valor de R$ 2.557,74, que serve de referência para o início das carreiras de magistério na educação básica, aplica-se o percentual de 12,84%, elevando-se o piso, a partir de 1º de janeiro de 2020, para R$ 2.886,15 para o vencimento inicial, na 1ª referência da carreira do magistério, repassando para as demais Classes (PEB I  e II) e referências (1 a 8), conforme estabelecido na Lei Municipal de N° 647/ 2009, que trata do Plano de Cargo e Carreira e Remuneração do grupo Ocupacional do Magistério Municipal de Educação de Santa Quitéria, a partir de primeiro de janeiro de 2020;
  • Criação das Classes “III” e “IV” no PCCS dos profissionais da educação pública, estabelecendo a habilitação em especialização, mestrado e doutorado, respectivamente, assim como, estabelecendo as referências 1 a 8, conforme o que já ocorre com as classes “I” e “II”;
  • Progressão na carreira consoante disciplina o arts. 20, §§1º e 3º e 21,§ 3º da Lei Municipal n. 647/2009. A atual situação, urge salientar, é de absoluto desdém, uma vez que os profissionais do magistério público municipal estão com, pelo menos, 2 (duas) progressões atrasadas, situação que consubstancia verdadeira afronta à categoria, além de flagrante ilegalidade.
  • Garantir a isonomia de tratamento salarial entre os/as professores/as contratados temporariamente e os/as professores/as efetivos, concedendo o mesmo padrão de remuneração por titulação, na 1ª referência da classe;
  • Garantir o pagamento de bonificação do rateio do FUNDEB aos professores/as, readaptados e aos que estão na função de núcleo gestores: coordenadores, psicopedagogos, supervisores, diretores e secretários;
  • Garantir auxílio-deslocamento, conforme parágrafo único do art. 43 da Lei Municipal nº 647/2009, que institui a gratificação para transporte, conforme os critérios estabelecidos e obedecendo as normas do respectivo dispositivo;
  • Melhorar a segurança nas unidades educacionais, através de investimentos e da integração dos órgãos de segurança e assistência social com as escolas; 
  • Criação de Lei, que garanta a gratificação de atividade de regência de classe aos professores em efetivo exercício em sala de aula.
  • Assegurar através de lei municipal o direito à percepção em dinheiro referente à licença-prêmio quando servidor optar por não gozá-la;
  • Realizar levantamento geral dos servidores que tenham licenças prêmios apto para gozo, para concessão prévia ao afastamento para aposentadoria.
 Licença-paternidade
  • Assegurar através de lei municipal, o direito de gozar a licença por um prazo de 20 dias referente à licença-paternidade quando servidor estiver apto a gozar, considerando que esse direito já se estende aos servidores federais e os militares da União.