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Saque do FGTS pode ser usado para compra de próteses; entenda como funciona

Uma das possibilidades de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) oferecidas pelo governo é para a realização da compra de órtese ou prótese para promoção de sua acessibilidade e inclusão social. Para adquirir o saque do FGTS é necessário se enquadrar em alguns critérios.

O benefício é destinado para trabalhador ou diretor não empregado com deficiência de longo prazo, de natureza física ou sensorial e que necessita adquirir os equipamentos. Este ponto é detalhado através de alguns requisitos listados pelo governo federal.

É necessário ter impedimento que produza efeito pelo prazo mínimo de 2 anos nos pontos ligados a deficiência física, auditiva ou visual. Dentro de cada um destes pontos, existem critérios específicos detalhados no site da Caixa.

É importante destacar que o benefício é destinado apenas para as órteses e/ou próteses não relacionadas ao ato cirúrgico. Além disto é preciso estar inscrita em tabela definida.

Alguns exemplos são:
  • OPM Auxiliares de Locomoção: Muleta Axilar e Andador Fixo;
  • OPM ortopédicas: Colete e Prótese Exoesquelética;
  • OPM auditivas: Aparelho de Amplificação Sonora e Molde Auricular;
  • OPM oftalmológicas: Prótese Ocular e Óculos com Lente Filtrante para Albinos.

Para solicitar, é necessário realizar primeiramente a consulta ao médico. Com o laudo que ateste a sua deficiência física ou sensorial de longo prazo e a prescrição da órtese e/ou prótese é importante reunir toda a documentação necessária e apresente à Agência CAIXA.
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