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Violência contra a mulher – saiba quais são os tipos de violência e denuncie

Rafaely Barbosa
Advogada - OAB/CE 28.938

Todos os dias no mundo, milhares de mulheres são vítimas de algum tipo de violência ou preconceito. Muitas se submetem ao sofrimento com a justificativa de serem dependentes do marido, ou pelos filhos, muitas vezes por serem inseridas num contexto cultural predominantemente machista, dentre outras inúmeras situações.

Mas o que muitas não sabem é que a violência contra a mulher não se enquadra apenas na física, em que a mulher é cruelmente ferida no corpo.

Na legislação, nós temos cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher, que são: a violência física, psicológica, moral, sexual e patrimonial (Lei Maria da Penha/ Lei nº 11.340/2006).

Qualquer desses tipos de violência é punível, é perverso, é desumano, degradante e não precisa ser suportado por nenhuma mulher sob nenhum tipo de justificativa. Tudo começa com um tom de voz mais elevado, prossegue com insultos e quando menos espera já se inicia os empurrões e agressões chegando ao extremo, a morte.

Iniciaremos a descrever a violência física, que é qualquer agressão ou ofensa à integridade ou à saúde corporal da mulher. Podemos citar como exemplo: espancamento, estrangulamento ou sufocamento, lesões com objetos cortantes ou perfurantes, atirar objetos na mulher, sacudir ou apertar os braços, tortura, ferimentos causados por queimaduras ou armas de fogo.

A violência psicológica é caracterizada pela conduta de diminuir a autoestima da mulher, prejudicar ou perturbar seu desenvolvimento, degradar, tentar controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões. Exemplificamos com as ações do tipo: ameaças, constrangimento, humilhações, manipulação, isolamento ( proibir de estudar e viajar, ou de falar com amigos e parentes), vigilância constante, perseguição contumaz, insultos, chantagem, exploração, limitação do direito de ir e vir, ridicularização, tirar a liberdade de crença, distorcer e omitir fatos para deixar a mulher em dúvida sobre a sua memória e sanidade (GASLIGHTING).

Considera-se violência sexual todo comportamento que constranja a mulher a presenciar, a manter ou participar de relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força. Ocorre nas seguintes situações: estupro, obrigar a mulher a fazer atos sexuais que causem desconforto ou repulsa, impedir o uso de métodos contraceptivos ou forçar a mulher a abortar, forçar matrimônio, gravidez ou prostituição por meio de coação, chantagem, suborno ou manipulação, limitar ou anular o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher.

Existe também a violência patrimonial, considerada aquela em que o “agressor” retém, subtrai, destrói parcial ou totalmente objetos ou instrumentos de trabalho da mulher, documentos pessoais, bens, valores, direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades. Por exemplo: controlar o dinheiro, deixar de pagar pensão alimentícia, destruição de documentos pessoais, furto, extorsão ou dano, estelionato, privar de bens, valores ou recursos econômicos e causar danos propositais a objetos da mulher ou dos quais ela goste.

Por último, vamos descrever a violência moral que é qualquer conduta que configure calúnia, injúria ou difamação. Ocorre quando o “agressor” acusa a mulher de traição, emitir juízos morais sobre a conduta, fazer críticas mentirosas, expor a vida íntima, rebaixar a mulher por meio de xingamentos que incidem sobre a sua índole, desvalorizar a vítima pelo seu modo de se vestir.

Se em algum momento, você foi ou está sendo vítima de alguma das situações descritas aqui, procure ajuda! Busque alguém que possa ajuda-la! Denuncie!!! Caso você não tenha coragem, procure um profissional da saúde, como por exemplo um psicólogo que te ajude e auxilie a criar a coragem necessária para denunciar e deixar de se submeter a isso. Você não tem que viver sob nenhum tipo de violência. Violência nenhuma se justifica!!!

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