Câmara aprova projeto que autoriza estados e municípios a distribuir alimentos às famílias carentes

Câmara aprova projeto que autoriza estados e municípios a distribuir alimentos às famílias carentes

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (25), um projeto de lei que autoriza estados e municípios com escolas fechadas a fornecer, de maneira individualizada e imediata, os alimentos da merenda escolar que estão sobrando às famílias carentes registradas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. Para valer, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal.

Com a medida, além das famílias dos alunos, outras famílias carentes poderão receber os alimentos, caso haja estoque, desde que tenham registro no CadÚnico. A maior abrangência de público-alvo foi incluída na matéria por meio de emenda do líder da bancada federal do Ceará, deputado Domingos Neto (PSD), após demanda dos prefeitos cearense, que levaram o problema ao parlamentar.

"Temos casos de municípios que têm um grande estoque de merenda escolar não distribuída. Isso vai ajudar a reduzir a fome neste momento de tanta necessidade", explica o deputado.

De acordo com o texto da proposta, o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) irá fiscalizar os repasses para evitar desvios, já que os mantimentos foram adquiridos com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação (FNDE).