Denúncias resultam na autuação de 25 proprietários de estabelecimentos por descumprimento de decreto

Denúncias resultam na autuação de 25 proprietários de estabelecimentos por descumprimento de decreto

Um total de 25 estabelecimentos comerciais foram autuados por descumprimento do decreto do governador Camilo Santana (PT) que limita o funcionamento do comércio no Ceará. As autuações ocorreram entre os dias 20 e 26 de março. Os pontos foram fechados e os proprietários, autuados no artigo 268 do Código Penal, que institui detenção de um mês a um ano em casos em que se infrinja “determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.

Durante o atendimento dos chamados, os profissionais de segurança avisam que as pessoas estão desrespeitando a medida e orientam para que elas retornem aos seus domicílios. Caso o desrespeito à ordem policial permaneça, a equipe conduz o infrator até uma delegacia da Polícia Civil, onde pode ser lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), com base no artigo 268 do Código Penal.

Até a última quinta-feira, 26, foram atendidas mais de cinco mil ocorrências pela Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), em Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte. Um total de 2.365 foi por denúncias de aglomerações e 2.635 sobre comércios que permaneciam em aberto, mesmo com a publicação do decreto. As atuações das equipes da Polícia Militar do Ceará inicialmente eram educativas.

A população pode contribuir repassando informações sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais não essenciais à população ou sobre a aglomeração de pessoas. As ligações podem ser feitas pelo 190.