Empresário que entrar em programa do governo terá prazo para não demitir

Empresário que entrar em programa do governo terá prazo para não demitir

A minuta da Medida Provisória de suspensão dos contratos de trabalho, a que a CNN teve acesso, prevê que trabalhadores não sejam demitidos por tempo determinado e, ao mesmo tempo, abre a possibilidade de pagamento de indenização se a empresa demitir, mesmo após o auxílio do governo no pagamento dos salários.

Trata-se de uma estabilidade temporária, diz a minuta do texto. No caso de suspensão do contrato de trabalho, a empresa seria proibida de demitir por até 4 meses. Se, no lugar da suspensão, houver redução da jornada e do salário, o prazo máximo de não demissão é de 6 meses. 

O objetivo é impedir que a empresa demita durante a vigência do acordo com o governo e também por igual período após o término do acordo. 

Mas apesar de estipular prazo para que as pessoas não sejam demitidas, a MP também estabelece que a empresa pague indenização que varia de 50% a 100% do salário, se a demissão ocorrer, além das parcelas rescisórias.

CNN Brasil