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No meio da pandemia de coronavírus, saiba quais são os direitos dos consumidores

Diante do avanço da pandemia pelo novo Coronavírus (COVID-19), o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) informa aos consumidores como agir em caso de cancelamentos ou transtornos causados pela pandemia.

Instituições de Ensino Particulares 
Sobre a suspensão das aulas nas escolas e universidades particulares, o Decon informa que os estudantes terão direito à reposição das aulas, quando o retorno for autorizado. Neste caso, os consumidores não têm direito à indenização, já que os estabelecimentos estão agindo de acordo com as orientações das autoridades governamentais no intuito de tentar conter a pandemia. 

Consumo consciente 
Devido as medidas restritivas de circulação e isolamento, o Decon orienta fortemente a prática da moderação de consumo dos cidadãos, evitando-se compras para “estoque”, em quantidades acima de suas necessidades imediatas.

Fiscalização, denúncias e atendimento do Decon 
O setor de fiscalização do Decon continua atuando junto aos fornecedores para detectar e coibir condutas abusivas, as quais, em sendo confirmadas, serão objeto de sanções administrativas. Denúncias podem ser feitas através do e-mail deconce@mpce.mp.br

Para o caso de reclamações, recomenda-se que o cidadão dê preferência ao atendimento virtual da plataforma www.consumidor.gov.br.
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