Seis crimes no âmbito da violência doméstica e familiar podem ser registrados online

Seis crimes no âmbito da violência doméstica e familiar podem ser registrados online

A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) ampliou a abrangência de alguns crimes que podem ser registrados por meio de Boletins Eletrônicos de Ocorrência (BEOs) na Delegacia Eletrônica (Deletron). Agora, seis das 18 tipificações penais disponíveis no meio eletrônico podem ser registrados no âmbito da violência doméstica e familiar. São eles: os crimes de ameaça, violação de domicílio, calúnia, difamação, injúria e dano. Os crimes do Código Penal no contexto de violência doméstica e familiar estão amparados pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

Nesses casos, a vítima deve informar no procedimento se houve violência doméstica e relatar o fato. Se a mulher quiser solicitar uma medida protetiva de urgência contra o denunciado, nesse caso excepcional, ela deve se apresentar à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) mais próxima, com o BEO já impresso e validado pelo sistema para efetivar o pedido. Caso não seja possível imprimir o BEO, basta levar o número do protocolo do documento já validado.

Essa medida visa diminuir o fluxo de pessoas e, portanto, evitar aglomeração nas delegacias do Estado, durante o período de cumprimento de quarentena, previsto em decreto estadual de situação de emergência em saúde no Ceará. É importante destacar que o BEO possui a mesma validade de um Boletim de Ocorrência (BO), registrado de forma presencial, em uma unidade policial.


Delegacia Eletrônica (Deletron)