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TJCE estabelece novas medidas de funcionamento do Judiciário em razão do Coronavírus

Fórum de Santa Quitéria
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou, nesta segunda-feira (16/03), normas para o funcionamento das unidades do Judiciário estadual. A medida se dá em razão da necessidade de ações conjuntas dos órgãos públicos e da sociedade no sentido de conter o avanço do Coronavírus.

As principais ações são o trabalho remoto como regra para os servidores; atendimento ao público somente por meio eletrônico; realização de audiências por videoconferência; e suspensão das audiências e sessões presenciais pelo prazo de 30 dias, a partir desta segunda-feira, com exceção das audiências de custódia (envolvendo presos em flagrante ou por força de mandado de prisão).
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