Assembleia aprova aplicação de multa para quem propagar fake news sobre coronavírus

Assembleia aprova aplicação de multa para quem propagar fake news sobre coronavírus

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (29), durante sessão remota, projeto de lei que estabelece a aplicação de multa para quem divulgar notícias falsas intencionalmente, as chamadas fake news, por redes sociais e outros meios eletrônicos, sobre epidemias, endemias e pandemias, e consequentemente medidas de combate, no Ceará. A medida busca evitar que sejam compartilhadas informações falsas que possam gerar pânico e causar danos nas ações de combate ao novo coronavírus no Estado.

Autora da proposta, a deputada Augusta Brito (PCdoB) justificou que as fake news têm grande poder viral e, na maioria das vezes, são produzidas e divulgadas "com o objetivo de legitimar um ponto de vista ou prejudicar uma pessoa ou grupo (geralmente figuras públicas)". Sobre a crise sanitária no Ceará, ela disse que o pico da doença ainda está por vir e que o medo na população toma conta das redes socais e aplicativos de mensagens, criando um "terreno fértil" para disseminação de fake news, prejudicando o combate à doença.

Com a medida, o Governo Estadual pode aplicar multa de 50 a 500 Unidades Fiscais de Referência do Estado (Ufirce), o que equivale a cerca de R$ 200 a R$ 2,2 mil, a pessoas que divulgarem notícias falsas com assuntos relacionados à pandemia de má-fé. Ou seja, para prejudicar alguém. 

Para poder aplicar a medida, o Estado terá que provar que a pessoa divulgou a fake news de má-fé. A pessoa terá direito a se defender. Após a avaliação do caso, poderá ser aplicada uma multa. O valor deve ser compatível com a gravidade da ação.

Diário do Nordeste