Brasil prorroga proibição de entrada de estrangeiros por mais 30 dias

Brasil prorroga proibição de entrada de estrangeiros por mais 30 dias

O Governo Bolsonaro  editou nova portaria com restrições para o ingresso de estrangeiros no Brasil provenientes de alguns países. A Portaria nº 203, que foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28), determina o fechamento de fronteiras aéreas para estrangeiros, independentemente de sua nacionalidade, por mais 30 dias.

A restrição considerou a recomendação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) por motivos sanitários relacionados aos riscos de contaminação e disseminação do novo coronavírus. A portaria é assinada por Braga Netto (Casa Civil), Luiz Pontel de Souza (substituto de Justiça e Segurança Pública), Tarcísio Freitas (Infraestrutura) e Nelson Teich (Saúde).

A restrição não se aplica a:

  • brasileiro, nato ou naturalizado;
  • imigrante com residência de caráter definitivo, por prazo determinado ou indeterminado, no território brasileiro;
  • profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado;
  • funcionário estrangeiro acreditado junto ao Governo brasileiro;
  • estrangeiro: cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro; cujo ingresso seja autorizado especificamente pelo Governo brasileiro em vista do interesse público; e portador de Registro Nacional Migratório;
  • transporte de cargas;
  • passageiro em trânsito internacional, procedente ou não dos países a que se refere o artigo 2º, desde que não saia da área internacional do aeroporto;
  • pouso técnico para reabastecer, quando não houver necessidade de desembarque de passageiros das nacionalidades com restrição; e
  • passageiro com destino à República Federativa do Brasil que tenha realizado conexão nos países a que se refere o art. 2º da Portaria