MPCE recomenda uso de máscaras a servidores públicos autorizados ao trabalho presencial em Santa Quitéria

MPCE recomenda uso de máscaras a servidores públicos autorizados ao trabalho presencial em Santa Quitéria

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pela promotora de Justiça da comarca de Santa Quitéria Marina Romagno Marcelino, expediu, no dia 13, uma Recomendação Administrativa ao prefeito Tomás Figueiredo e às Secretarias Municipais para que, no prazo de cinco dias, todos os agentes públicos, inclusive servidores públicos, empregados, terceirizados, colaboradores, estagiários e demais pessoas que estejam a serviço das repartições públicas autorizados a funcionar presencialmente (conforme decretos estaduais e municipais) usem máscaras, podendo ser utilizadas máscaras caseiras, conforme orientação do Ministério da Saúde e devendo ser feita a limpeza regular conforme orientação das autoridades sanitárias.

A Promotoria de Justiça deverá ser comunicada das providências a serem adotadas através do endereço eletrônico 1prom.santaquiteria@mpce.mp.br.

Os agentes públicos mencionados devem realizar campanhas na repartição, com cartazes, avisos sonoros, e outros meios de divulgação, para o uso de máscaras caseiras por todos os cidadãos que vierem para o órgão público, devendo estimular o uso das máscaras caseiras também pelos cidadãos. Todos devem adotar as medidas necessárias para garantir a proteção dos servidores públicos e cidadãos, preconizadas pela Organização Mundial de Saúde, tais como: verificar, regularmente, se os locais de trabalho estão limpos e são higiênicos; limpar regularmente superfícies como mesas e balcões, ou objetos, como telefones e teclados com desinfetante; colocar dispensadores para higienizar as mãos em locais destacados no trabalho; e exibir cartazes promovendo a lavagem das mãos.

Conforme a Recomendação, essas medidas devem ser implementadas de forma combinada com ações de comunicação, com a orientação de funcionários de saúde e segurança ocupacional, informes em reuniões e informações na intranet sobre a lavagem das mãos. Os gestores devem assegurar que funcionários, colaboradores e cidadãos tenham acesso a locais onde possam lavar as mãos com água e sabão.