Prefeito estabelece multas de até R$ 800 mil para quem descumprir quarentena

Prefeito estabelece multas de até R$ 800 mil para quem descumprir quarentena

O prefeito do Crato, Zé Ailton Brasil, decretou, nesta segunda-feira (6), estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Conforme publicação no Diário Oficial do Município, os órgãos e as entidades da administração pública municipal vão adotar medidas determinadas no decreto com intuito de reduzir a transmissão do vírus. Uma das medidas expostas no documento é a multa para pessoas físicas e jurídicas que desrespeitarem o período de quarentena e isolamento social.

De acordo com trecho do decreto, em caso de descumprimento das medidas, os estabelecimentos, seus proprietários, funcionários, público em geral ou qualquer responsável pela violação das  determinações, se identificados, irão contrair dívida.

No caso das pessoas físicas a multa é de R$ 200; aos microempreendedores individuais, microempresas e empresários individuais, multa de R$ 500; outras pessoas jurídicas, instituições bancárias e financeiras: R$ 50 mil. De acordo com o documento, as penalidades incidirão em dobro, a cada reincidência, ficando limitada ao montante máximo de R$ 800 mil.

Diário do Nordeste