Seguro DPVAT volta a valer a partir de hoje

Seguro DPVAT volta a valer a partir de hoje

A medida provisória (MP) que extinguiria, a partir de 2020, o seguro obrigatório Dpvat e o Dpem perderá a validade nesta segunda-feira (20). Não houve acordo entre os parlamentares para a votação do texto editado pelo governo federal em novembro do ano passado.

O Dpvat é pago todos os anos por proprietários de veículos e indeniza vítimas de acidente de trânsito. O Dpem assiste vítimas de danos causados por embarcações.

A MP chegou ao Congresso em novembro de 2019, mas sequer foi debatida pela comissão mista criada para analisá-la. O colegiado, formado por deputados e senadores, reuniu-se somente duas vezes em dezembro do ano passado.

Do total arrecadado com o Dpvat, 45% deve ser destinado para o Ministério da Saúde, para custear o atendimento hospitalar de vítimas; 5% para programas de prevenção de acidentes; e o restante, para indenizações.

G1