STJ inicia julgamento do recurso de Lula contra condenação no caso tríplex

STJ inicia julgamento do recurso de Lula contra condenação no caso tríplex

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu dar início ao julgamento do recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). A decisão foi divulgada às 1h02 da madrugada desta quarta-feira (22) para discussão em uma sessão virtual que teve início neste mesmo dia, com prazo para ser concluída até a terça-feira que vem (28).

O advogado que defende Lula nos processos da Lava Jato, Cristiano Zanin Martins, pediu que o processo fosse retirado da pauta, alegando que não houve prazo para recorrer à decisão de colocá-lo em julgamento.

“É incompatível com as disposições regimentais que disciplinam o tema e também com a garantia constitucional do devido processo legal na sua mais plena extensão”, disse Zanin. Os advogados do ex-presidente reforçam que “não podem ser surpreendidos por julgamentos lançados na madrugada para ocorrer na mesma data“.

A defesa menciona que o julgamento por meio virtual não viabiliza debates ou sustentações orais das partes envolvidas. Os advogados mencionam que a lei 13.105 do Código de Processo Civil determina que, uma vez notificadas de que o julgamento será via meio eletrônico, as partes têm o prazo de cinco dias para discordarem da decisão.

Zanin e o corpo de advogados da defesa sustentam que foi apresentado um argumento ao STJ, em setembro de 2019 com pedido para que a Corte aguardasse análise do STF (Supremo Tribunal Federal) do pedido de suspeição de Sérgio Moro, enquanto juiz, o que anularia o processo do tríplex.

Nessa ação penal, decorrente das investigações da Lava Jato, Lula foi condenado a 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão por supostamente ter sido favorecido pela compra e reforma de apartamento no litoral paulista em contrapartida pela manutenção de executivos da Petrobras em seus cargos. O petista nega as acusações.

Poder 360