Comerciantes são detidos e levados pra Delegacia de Santa Quitéria por descumprirem decreto estadual

Comerciantes são detidos e levados pra Delegacia de Santa Quitéria por descumprirem decreto estadual

Cinco comerciantes foram detidos na manhã desta quarta-feira (06), na avenida Coronel Manuel Alves, em Santa Quitéria, em descumprimento ao decreto de isolamento social e atividades essenciais do Governo do Estado. Com estabelecimentos comerciais abertos sem se aplicar a esta regra, a Polícia Civil intensificará a fiscalização nos próximos dias para fazer valer o decreto.

De acordo com o delegado Igor Vasconcelos, os proprietários foram conduzidos para a Delegacia Municipal, onde prestaram depoimento e foram lavrados Termos Circunstanciados de Ocorrências, por infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, previsto no artigo 268 do Código Penal Brasileiro. 

"Entendo que todos os conduzidos no dia de hoje são cidadãos honestos e trabalhadores e, por ironia das circunstâncias, infelizmente foram conduzidos por estarem trabalhando, no entanto em desacordo com as determinaçoes do Decreto 33.519", destacou Igor. Os procedimentos serão enviados para o Poder Judiciário, que analisará cada caso e aplicará sua pena alternativa, que pode ser pagamento de cestas básicas ou serviços comunitários a serem estabelecidos.

Ainda nesta ação, a Polícia Civil apreendeu um letreiro de um estabelecimento não essencial, que estava com a porta de metal levantada e a de vidro fechada. O proprietário não foi encontrado no local e também deverá responder por crime contra a saude pública.