Justiça declara ilegal aumento da conta de água e manda Cagece devolver dinheiro

Justiça declara ilegal aumento da conta de água e manda Cagece devolver dinheiro

A 10ª Vara da Fazenda Pública considerou ilegal o reajuste da conta de água fornecida pela Cagece no ano de 2019 e determinou a devolução do valor pago a mais. A Companhia ainda poderá recorrer. Caso a decisão se mantenha, além da devolução, a conta de água ficará mais barata.

Na época, o aumento da conta de água foi de 15,86%. No entendo, a decisão judicial considerou que a alta deveria ter sido de até 4,31%. Foi determinada ainda a devolução do valor pago a mais desde o dia 24 de março de 2019.

A decisão é resultado de ação civil pública movida pela Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE). Com a decisão, a conta de água ficará mais barata em pouco mais de 11%, conforme explica via assessoria o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Ceará, Thiago Fujita.

O POVO Online