Justiça obriga escolas particulares do Ceará a concederem desconto de 30% nas mensalidades

Justiça obriga escolas particulares do Ceará a concederem desconto de 30% nas mensalidades

A Justiça cearense determinou nesta quarta-feira (6) a redução da mensalidade de escolas particulares do Ceará, acolhendo Ação Civil Pública da Defensoria Pública do Estado. A medida atingirá 47 instituições de ensino com imediato desconto de 30% do valor total de cada mensalidade escolar.

Caso as escolas optem por não aderir ao desconto, devem permitir imediata rescisão contratual sem imposição de multa aos consumidores. A deliberação abrange turmas do ensino infantil ao ensino médio, durante a vigência do decreto estadual que determina a situação de emergência em saúde.

O juiz pontua que as instituições de ensino particular, “de forma contrária às regras consumeristas”, preferiram negociar o pagamento individualmente com pais e responsáveis, "sem se comprometerem, como seria de esperar, com qualquer tipo de redução em percentual para a totalidade de seus alunos". Magno Gomes de Oliveira ainda ressalta que os consumidores estariam arcando sozinhos com os prejuízos da pandemia.

A decisão também estabelece que cada escola que descumprir a medida deverá pagar, diariamente, R$ 5 mil de multa, limitada integralmente a R$ 100 mil.

Diário do Nordeste