Toque de recolher segue até segunda em Santa Quitéria; "Trata-se de vidas", diz Prefeitura

Toque de recolher segue até segunda em Santa Quitéria; "Trata-se de vidas", diz Prefeitura

Principal assunto que repercutiu nesta semana em Santa Quitéria, o toque de recolher determinado pelo prefeito Tomás Figueiredo permanecerá em vigor até a próxima segunda-feira (01). O Município, através da Procuradoria-Geral, respondeu à recomendação feita pelo Ministério Público do Estado do Ceará e pediu para reconsiderar a decisão de anular a referida medida, diante da situação crítica de casos.

Na segunda-feira (25), os promotores Marina Romagno e Deric Funck afirmaram que a competência legal para decretar toque de recolher cabe somente ao Presidente da República em estados gravíssimos, além de que “não há provas de que possua eficácia no combate a pandemia, não havendo nenhuma evidência de que sua adoção possa atender como medida sanitária a reduzir a curva de contaminação”.

Segundo a Procuradora-Geral do Município, Karen Celine Correa Cavalcante, as medidas se fizeram necessárias em razão dos constantes casos de aglomerações noturnas e aos finais de semana, bem como o crescente número de casos e óbitos, sempre baseadas nas diretrizes do Governo do Estado e do próprio Supremo Tribunal Federal, que ratificou ser competência dos estados e municípios para uma maior restrição.

Também foi citado por Karen, que muitos outros municípios adotaram o toque de recolher, julgando “não absoluto” o entendimento do MP sobre a sua ilegalidade. “Não houve, em momento algum, extrapolação da competência do Sr. Prefeito Municipal. Apenas determinou que as autoridades administrativas conduzam às demais competentes aqueles que infringirem as regras”, alega.

“Trata-se, aqui, de vidas, e esforços que não devem ser medidos para a sua preservação. A revogação prematura do Decreto que institui a medida de restrição domiciliar resultaria em maior contágio e, infelizmente, em alta probabilidade de novos óbitos”, ressaltou a procuradora.