Distribuição da merenda escolar enfrenta problemas no interior do Ceará

Distribuição da merenda escolar enfrenta problemas no interior do Ceará

No último dia 7 de abril, foi sancionada a Lei Federal Nº 13.987 que garante a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias de alunos que tiveram suspensas as aulas na rede pública devido à pandemia do novo coronavírus. Desde então, o Ministério Público do Estado do Ceará orientou os promotores para que instaurassem procedimentos administrativos para acompanhar esta entrega.

Com o objetivo de garantir o adequado acesso dos alimentos aos estudantes da rede pública de ensino básico, as Promotorias de Justiça do MPCE instauraram procedimentos, expediram recomendações, ajuizaram ações e fiscalizaram a distribuição dos alimentos.

A procuradora de Justiça Elizabeth Almeida explica que a orientação dada aos promotores é para que acompanhem os municípios para que não ocorra "descontinuidade" da entrega. Caso a merenda não seja distribuída, os promotores podem entrar com uma ação civil pública contra o município.

Em Santa Quitéria, após um mês de atraso, os kits voltaram a ser entregues desde a semana passada. A Secretaria de Educação justificou ao A Voz de Santa Quitéria que a demora se deu por não haver os itens suficientes para a distribuição em todas as escolas, o que demandou processo licitatório e a chegada da merenda.