Inclusão na malha-fina está suspensa até fim da pandemia

Inclusão na malha-fina está suspensa até fim da pandemia

A Receita Federal prorrogou até o próximo dia 30 de junho a suspensão da notificação de novos lançamentos na malha-fiscal da pessoa física.

Isso significa que, até o final deste mês, o Fisco não poderá reter declarações, inclusive de quem ainda está fazendo o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

A advogada Thaís Maldonado, especialista em direito público, explica que o ponto positivo dessa medida é que mais contribuintes receberão a restituição do IRPF deste ano, marcado pelas crises sanitária e econômica decorrente do coronavírus.

No entanto, a advogada alerta que, mesmo com suspensão do lançamento de nomes na malha-fina e da intimação para cobranças, a fiscalização em uma data futura não foi barrada. A Receita tem até cinco anos para investigar e encontrar inconsistências na declaração.

Na prática, a malha-fina é o procedimento da Receita para analisar e esclarecer possíveis inconsistências na declaração do Imposto de Renda. A identificação é feita por cruzamentos de dados.

Como evitar a malha-fina
Erros na declaração do Imposto de Renda podem resultar em atraso na restituição, multas e, até mesmo, a cobrança de juros pela Receita Federal.

O contribuinte deve ficar atento para não errar na hora de prestar contas com o Leão. Segundo o advogado Antonio Gonçalves, os erros mais comuns são de natureza material. No ano passado, mais de 700 mil pessoas caíram na malha-fina, segundo dados da Receita Federal.

Metrópoles