Segunda Turma do STF condena ex-deputado Aníbal Gomes por corrupção e lavagem de dinheiro

Segunda Turma do STF condena ex-deputado Aníbal Gomes por corrupção e lavagem de dinheiro

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (9), por 3 votos a 2, o ex-deputado federal Aníbal Gomes (DEM-CE) e o engenheiro Luiz Carlos Batista Sá pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As penas ainda serão fixadas.

Durante o julgamento, os ministros da Segunda Turma absolveram os dois da acusação de corrupção ativa.

Segundo a investigação, um ex-assessor de Aníbal Gomes recebeu R$ 3 milhões em setembro de 2008. Os recursos, conforme os investigadores, seriam oriundos de um acordo entre a Petrobras e um sindicato de práticos e seria destinado ao então parlamentar.

Quando o julgamento começou, no ano passado, os advogados de Aníbal Gomes argumentaram que não há elementos de prova que confirmem o conteúdo da delação premiada de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, que revelou o suposto esquema envolvendo Gomes.

Pela decisão do STF:
  • Aníbal Gomes foi condenado a 13 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, em regime fechado, e pagamento de 101 dias-multa;
  • Luiz Carlos Batista Sá foi condenado a 6 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, e pagamento de 50 dias-multa por lavagem de dinheiro (ele teve extinta a punição pelo crime de corrupção passiva, por prescrição);
  • A prisão dos dois não é imediata, e eles podem recorrer em liberdade;
  • Cada dia-multa terá o valor de três salários mínimos à época dos fatos a serem corrigidos quando a decisão for executada.


Os ministros da Segunda Turma também decidiram que Aníbal Gomes e Batista Sá:
  • foram condenados ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 6 milhões;
  • tiveram decretada a perda de bens, direitos e valores objetos da lavagem;
  • tiveram a interdição para exercício de cargo ou função pública, de qualquer natureza, e de diretor de membro de administração ou de gerência previstas na lei, pelo dobro da pena privativa de liberdade aplicada.
G1