Decon recebe 46 denúncias de preços altos durante a pandemia; lei proíbe reajustes

Decon recebe 46 denúncias de preços altos durante a pandemia; lei proíbe reajustes


O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE) recebeu 46 denúncias sobre aumento abusivo de preços, referentes aos meses de maio e junho de 2020. Segundo o levantamento, 17 processos são do setor farmacêutico e 29 de segmentos diversos, como supermercados e mercadinhos; depósito e outros comércios de materiais de construção; além de lojas de materiais hospitalares.

Para fazer frente à situação, a Assembleia Legislativa do Estado (AL-CE) aprovou a lei de caráter excepcional Nº. 17.213/2020. A legislação coíbe essa tendência de aumento enquanto durar o período de restrição provocado pela pandemia do novo coronavírus no Ceará. 

A medida se aplica, inclusive, à elevação injustificada dos preços de insumos e bens utilizados no combate e na prevenção da doença. Este caso foi recorrente dentre as 46 denúncias apuradas pelo Decon - a exemplo das queixas sobre valores abusivos cobrados pela venda de máscaras de proteção facial nas farmácias.