A partir de quinta-feira, quem não usar máscara de proteção será multado em Santa Quitéria

A partir de quinta-feira, quem não usar máscara de proteção será multado em Santa Quitéria


O governador Camilo Santana sancionou Lei Estadual que multa quem desrespeitar a obrigatoriedade de uso de máscaras em locais públicos e privados durante a pandemia de coronavírus no Ceará.

A punição para os infratores pode variar de R$ 100 a R$ 300 para o cidadão comum e chegar até a R$ 1 mil para empresas que permitam o ingresso e permanência de pessoas em seus estabelecimentos sem o acessório de proteção.

Os estabelecimentos públicos e privados têm, a partir de agora, uma semana para se adequarem às novas regras de convivência, uma vez que a Lei passará a vigorar nesta quinta-feira (20).

De acordo com as alterações feitas no projeto original, aprovado em julho passado, os estabelecimentos, públicos ou privados, só poderão autorizar o ingresso ou a permanência de pessoas em seu interior caso estejam usando máscaras de proteção. A inobservância ao dever sujeitará o infrator à aplicação de multa, por infração, no valor de 22,30 a 67,00 Ufirces, o que varia entre R$ 100 e R$ 300.

Os estabelecimentos que permitirem o ingresso no local de quem não esteja utilizando máscara de proteção incorrerão em multas que variam de R$ 100 a R$ 300, por pessoa. Eles podem, ainda, ser multados em até R$ 1 mil ao permitir no local pessoas que estejam sem máscaras.

No caso de microempreendedores individuais, a multa será de R$ 195. A Secretaria da Saúde, a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Polícia Rodoviária Estadual e o Departamento Estadual de Trânsito – Detran, por seus agentes, são competentes concorrentemente para a lavratura do auto de infração e aplicação da multa.

Infrator
Os municípios do Estado, por seus órgãos de fiscalização, inclusive a Guarda Municipal, também atuarão, em parceria com os órgãos estaduais competentes, na fiscalização quanto ao uso obrigatório de máscaras de proteção, lavrando auto de infração e aplicando a multa correspondente. Em caso de reincidência formal, com auto de infração anteriormente instaurado, a multa será aplicada ao infrator, pessoa física ou jurídica, no dobro do valor antes aplicado.

Obrigatoriedade
Fica a pessoa dispensada de usar a máscara de proteção e, consequentemente, do pagamento da multa de que trata a lei nos casos em que estiver sozinha no interior de um veículo automotor ou consumindo produtos alimentícios nas dependências de restaurantes, bares ou estabelecimentos similares.

Blog do Edison Silva