Bolsonaro veta transferir dinheiro da merenda escolar para familiares dos alunos

Bolsonaro veta transferir dinheiro da merenda escolar para familiares dos alunos


O presidente Jair Bolsonaro vetou, nesta quarta-feira (19), a autorização para que recursos financeiros recebidos para aquisição de merenda escolar fossem transferidos para pais e responsáveis dos estudantes durante a pandemia.

Pela Lei nº 13.987, que vigora desde abril, as famílias de alunos da educação básica na rede pública têm direito a receber os alimentos que seriam servidos nas escolas, caso elas estivessem abertas. Tal benefício continua valendo.

O Congresso, no entanto, havia proposto um auxílio extra: além da distribuição dos produtos, parte da verba direcionada aos municípios, Estados e escolas federais para comprarem alimentos aos alunos deveria ser repassada aos familiares. Bolsonaro vetou a mudança, ou seja, o repasse do dinheiro não ocorrerá.

A justificativa é de que "a operacionalização dos recursos repassados é complexa" e de que não há como assegurar que esse dinheiro será usado para a compra dos alimentos necessários aos estudante.

Pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o governo federal direciona recursos suplementares a estados, municípios e escolas federais para auxiliar na compra da merenda escolar.

G1