Ex-prefeito Chagas Mesquita recebe nova condenação por improbidade administrativa

Ex-prefeito Chagas Mesquita recebe nova condenação por improbidade administrativa


O juiz da 1ª Vara da Comarca de Santa Quitéria, Isaac de Medeiros Santos, condenou o ex-prefeito Francisco das Chagas Magalhães Mesquita por improbidade administrativa. A decisão partiu de uma ação civil pública ajuizada pela Prefeitura, pedindo a responsabilização do ex-gestor por conta de irregularidades no convênio firmado entre o Município e a Secretaria de Segurança Pública do Estado, no Programa de Proteção à Cidadania (Pró-Cidadania).

De acordo com a ação, no convênio, Chagas estava como representante legal e ordenador de despesas, onde constatou-se que não houve a regular aplicação dos recursos transferidos. Entre as condutas, cita-se prestação de contas fora do prazo; recursos aplicados em fundos de investimentos; falta de contrapartida do Município e pagamentos indevidos, além de aplicar recursos fora do prazo. "Não se sabe a destinação dos recursos do Município referentes ao Convênio", relata o magistrado.

Chagas Mesquita tem seus direitos políticos suspensos por oito anos e também fica proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais por 10 anos, além de ter que pagar multa de R$ 132.695,06.

O ex-prefeito, que já havia sido condenado anteriormente em 2014 por abuso de poder político e conduta vedada, ainda pode entrar com pedido de recurso e cabe à decisão da Justiça acatar ou não.

A nova condenação deixa Mesquita ainda mais distante de um retorno seu às disputas majoritárias, devendo atuar apenas como articulador no grupo político em que integra, liderado pelo PDT.