Justiça Eleitoral começa convocação de mesários para eleição 2020 nesta terça-feira

Justiça Eleitoral começa convocação de mesários para eleição 2020 nesta terça-feira


O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) começa nesta terça-feira, 18, a convocação dos mesários para as Eleições Municipais de 2020. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também iniciou a campanha para incentivar o cadastro voluntário de mesários. O eleitor tem até 60 dias antes da eleição para ter seu nome na lista a ser divulgada pelo juiz eleitoral, até esse momento os eleitores podem se inscrever voluntariamente ou pedir substituição.

O TRE disponibilizou um formulário eletrônico para inscrição como Mesário Voluntário e para atualização dos dados cadastrais. A modificação vai facilitar o recebimento das cartas convocatórias por e-mail ou WhatsApp. Além do formulário online, é possível fazer a inscrição por meio do aplicativo e-Título, que está disponível gratuitamente para download nos sistemas operacionais iOS ou Android. Cerca de 75.200 mesários auxiliam à Justiça Eleitoral cearense durante as eleições.

A convocação precisa de dias para o processamento. A ficha de inscrição vai ser analisada e será verificado se existe vaga na seção de votação do candidato a mesário. Com a confirmação, e não existindo impedimento, o eleitor poderá ser convocado.

Para quem for convocado, o eleitor recebe uma carta no endereço cadastrado na Justiça Eleitoral. Nela, é informada a data em que o eleitor deve participar do treinamento que, neste ano, será feito de forma virtual, quando possível. Dúvidas também podem ser esclarecidas entrando em contato com o cartório eleitoral.

Quem não se manifestar até o dia da eleição e não comparecer na data e na hora marcadas, o prazo para apresentar a justa causa ao juiz eleitoral será de 30 dias. Caso contrário, o mesário ficará sujeito ao pagamento de multa.

Cada mesário terá à sua disposição, por exemplo, máscaras em três camadas de tecido, proteções do tipo face shield, álcool em gel para as mãos e desinfetante para o ambiente da seção eleitoral, que será demarcada para garantir o distanciamento social.

Para atuar como mesário, o eleitor deve ser maior de 18 anos e estar em situação regular perante a Justiça Eleitoral. Qualquer eleitor pode ser escolhido para ser mesário, exceto: candidatos e seus parentes, até o segundo grau, ainda que por afinidade, inclusive o cônjuge; membros de diretórios de partidos políticos que exerçam função executiva; autoridades, agentes policiais e funcionários no desempenho de funções de confiança do Executivo; e funcionários do serviço eleitoral.

O mesário não é remunerado. Ele recebe auxílio-alimentação no 1º turno e, se houver, no 2º turno das eleições, e tem direito a: dois dias de folga para cada dia trabalhado na função; dois dias de folga para cada dia de treinamento oferecido pela Justiça Eleitoral; certificado dos serviços prestados à Justiça Eleitoral; e preferência no desempate em concursos públicos (desde que previsto em edital).