Multa para quem não usar máscara no Estado começa a ser aplicada nesta quinta: saiba o que pode e o que não pode

Multa para quem não usar máscara no Estado começa a ser aplicada nesta quinta: saiba o que pode e o que não pode


De amarração, elástico ou combinando com a roupa, as máscaras faciais se tornaram essenciais para a luta contra a Covid-19 e agora será de uso obrigatório em todo o Ceará. 

A multa para quem descumprir a lei, seja pessoa física ou jurídica, poderá chegar até R$ 1.001. O PL que foi sancionado pelo governador Camilo Santana ainda neste mês, entra em vigor nesta quinta-feira (20). Para seguir a risca as recomendações, confira o que pode ou não: 

Quem deve usar as máscaras e quem não devem usá-las?
Deve utilizar a proteção, todas as pessoas que estejam fora de suas residências. Fica dispensada o uso obrigatório da máscara para as pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, conforme declaração médica, bem como as crianças com menos de três anos de idade. 

Que tipos de máscaras posso usar?
Industriais ou caseiras, como as descartáveis ou de tecido com duas camadas de pano, preferencialmente. 

Posso trafegar sem máscara em carro ou motocicleta?
O decreto estadual considera como "dever individual" o uso do EPI em transporte individual, incluindo corridas por aplicativo, e coletivo. 

Onde preciso usar as máscaras?
Ao ingressar em estabelecimentos públicos ou privados, além de áreas comuns de condomínios de residências, apartamentos e prédios comerciais.

Atividades físicas exigem o uso de máscara?
Sim. A máscara continua obrigatória durante práticas esportivas individuais ou coletivas, seja ao ar livre ou dentro de academias. 

Qual o valor da multa?
A multa varia de R$ 100 a R$ 300 para quem não utilizar máscara em espaços públicos e privados. Já os estabelecimentos que permitirem o ingresso e permanência de clientes ou funcionários sem o item devem pagar, por cada indivíduo infrator, valores entre R$ 359 e R$ 1.001. Já para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores, o valor é de R$ 179.

Em quais casos a multa não se aplica?
Quem retirar a máscara enquanto estiver consumindo alimentos em restaurantes, bares ou estabelecimentos similares não será penalizado. Entretanto, ao final da refeição o cliente deverá voltar a usá-la. A mesma orientação vale para motoristas de veículos que estiverem sozinhos no interior do transporte. 

Saiba Mais: 
O Ministério da Saúde reforça que a máscara é individual, orientando que cada um tenha pelo menos duas. Elas podem ser usadas até que o pano fique úmido. Depois, é preciso trocá-las. Ao retornar para casa, é indicada a lavagem da máscara com água sanitária, deixando-a de molho por 30 minutos.

Diário do Nordeste