Veja regras do programa habitacional que substituirá Minha Casa Minha Vida

Veja regras do programa habitacional que substituirá Minha Casa Minha Vida


A Medida Provisória que criou o programa Casa Verde Amarela, substituto do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) para o Minha Casa Minha Vida, herança da era Lula (PT), promete juros mínimos de 4,25% ao ano para financiamento habitacional, condições diferenciadas para o Norte e Nordeste e possibilidade de renegociação de dívidas com os programas para a faixa mais pobre dos beneficiados. Outra promessa do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, é “fazer mais com menos”.

Cotistas do FGTS pagarão taxas de 4,25% no Norte e Nordeste, ante os 4,5% das demais regiões. A abrangência também aumentou: para R$ 2,6 mil nos casos de famílias dos dois estados e R$ 2 mil nos demais casos. Ainda faltam pontos a serem normatizados pelo ministério e pelas instituições bancárias participantes.

Além do financiamento da casa própria, o programa prevê possibilidade de regularização fundiária e melhoria habitacional, que obedecem os mesmos critérios a partir das faixas de renda.

As principais novidades são para famílias que se enquadram na faixa 1, com renda até R$ 1,8 mil. “Nós estamos aperfeiçoando o programa habitacional do Brasil para permitir que possamos fazer a renegociação de dívidas dos mutuários do Faixa 1. Nós estamos falando de uma inadimplência que está beirando 40%, e são os mais pobres, os que ganham até R$ 1,8 mil. A lei não permite essa negociação. A lei hoje determina que nós tomemos de volta quase 500 mil residências. Isso acaba hoje”, disse Marinho.

O ministério anunciou para o primeiro trimestre de 2021 um mutirão nacional para que os inadimplentes possam renegociar as dívidas. A medida só não foi antecipada para evitar que agências da Caixa Econômica tivessem aglomerações em tempos de pandemia.

Além do financiamento habitacional, o programa atuará com regularização fundiária e melhoria de residências, enfrentando problemas de inadequações, como falta de banheiro, por exemplo. A meta é regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até 2024.

Metrópoles