Assembleia proíbe distribuição de sacolas plásticas no Ceará

Assembleia proíbe distribuição de sacolas plásticas no Ceará


A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei do deputado Evandro Leitao (PDT) que proíbe a distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas em todos os estabelecimentos comerciais do Ceará. 

O PL proíbe que os estabelecimentos utilizem ou forneçam sacolas fabricadas com material biodegradável, reciclável ou reutilizável/retornável. 

A lei agora segue para sanção do governador Camilo Santana (PT) e caso seja aprovada, entrará em processo de adaptação para os estabelecimentos: 24 meses para microempresas e 18 meses para empresas maiores. 

O não cumprimento da lei resultará em multas de R$ 2 mil para empresas menores, e R$ 5 mil para empresas maiores, além das penalidades previstas pela legislação federal.

Diário do Nordeste