Auxílio emergencial: conheça as novas regras de pagamento para as próximas parcelas

Auxílio emergencial: conheça as novas regras de pagamento para as próximas parcelas


Após anunciar a prorrogação do auxílio emergencial, o Governo Federal definiu novas regras para os beneficiários. A Medida Provisória (MP) de Nº 1000 foi publicada nesta quinta-feira, 3, através do Diário Oficial da União (DOU). O texto também traz algumas restrições de pagamento.

O benefício é renovado automaticamente, não sendo necessário realizar novos cadastros para receber os valores. As quatro parcelas seguem até o dia 31 de dezembro de 2020 nos valores de R$ 300, independentemente do número de parcelas recebidas pela pessoa beneficiada.

A mulher que é chefe e mãe de família receberá duas cotas do auxílio emergencial, ou seja, R$ 600 e o número de beneficiados por família segue em duas pessoas, assim como já é hoje. Apesar do anúncio, o calendário de pagamento ainda não foi divulgado. Em outra MP publicada na mesma edição do DOU, a MP Nº 999, o presidente da República Jair Bolsonaro abriu crédito extraordinário de cerca de R$ 68 bilhões para efetuar os pagamentos.

O texto ainda restringiu as próximas parcelas para alguns beneficiários. Os critérios serão reavaliados mensalmente pelo Governo Federal. Confira quais são as restrições:

- quem conseguiu emprego formal após o recebimento do auxílio;
- recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência da de renda federal após o recebimento do auxílio;
- tenha renda mensal per capita acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos;
- quem mora no exterior;
- quem tenha recebido, em 2019, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
- tinha em 31 de dezembro a posse ou a propriedade de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil;
- quem, em 2019, recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil;
- tenha sido incluído em 2019 como dependente de declarante nas hipóteses dos incisos V, VI ou VII na condição de:

  • cônjuge
  • companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com qual o conviva há mais de cinco anos
  • ou filho enteado com menos de 21 anos ou com menos de 24 anos que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio

- quem está preso em regime fechado;
- tenha menos de 18 anos, exceto no caso de mães adolescentes;
- possua indicativo de óbito nas bases de dados do governo;

 O Povo Online