Bolsonaro volta atrás e veta, em parte, perdão a dívidas tributárias de igrejas

Bolsonaro volta atrás e veta, em parte, perdão a dívidas tributárias de igrejas


O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar, parcialmente, uma proposta aprovada no Congresso que perdoava dívidas tributárias de igrejas. A lei foi publicada na edição desta segunda-feira (14) do “Diário Oficial da União”. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional mas, com o veto parcial, nem tudo entrará em vigor.

O projeto previa, para as igrejas a isenção do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), anistia das multas recebidas por não pagar a CSLL e das multas por não pagamento da contribuição previdenciária. Desses três pontos, Bolsonaro manteve o último. Os outros dois foram vetados porque, segundo o governo, a sanção poderia ferir regras orçamentárias constitucionais. Técnicos da Economia recomendaram veto a perdão de dívidas de igrejas e templos

Em material divulgado na noite desse domingo (13), o governo afirma que o presidente “se mostra favorável à não tributação de templos de qualquer religião”.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, no entanto, o projeto teria “obstáculo jurídico incontornável, podendo a eventual sanção implicar em crime de responsabilidade do Presidente da República”.

Ceará Agora