Governador sanciona regulamentação de recursos da Lei Aldir Blanc no Ceará; Santa Quitéria receberá R$ 329 mil

Governador sanciona regulamentação de recursos da Lei Aldir Blanc no Ceará; Santa Quitéria receberá R$ 329 mil


O governador Camilo Santana (PT) sancionou, nesta sexta-feira (4), a regulamentação da distribuição dos recursos da Lei Aldir Blanc no Ceará. A medida irá possibilitar a concessão de um auxílio emergencial aos profissionais autônomos do setor cultural que não foram beneficiados pelo auxílio geral do Governo Federal. 

Ao todo, o Ceará irá receber R$ 138 milhões de recursos federais - sendo R$ 71 milhões para o Governo Estadual e R$ 67 milhões para as 184 prefeituras. Do valor concedido ao Estado, cerca de R$ 50 milhões devem ser destinados ao pagamento do auxílio emergencial e R$ 21 milhões as demais ações emergenciais para o setor.

Santa Quitéria receberá R$ 329.598,27.

O auxílio emergencial deve beneficiar cerca de 16 mil trabalhadores informais da área cultural, conforme anunciou o governador. Cada profissional contemplado terá direito a seis parcelas de auxílio, que serão concedidas seguindo as mesma regras do auxílio emergencial: três parcelas de R$ 600 e três de R$ 300.

Os interessados em solicitar o auxílio emergencial poderão realizar o cadastro no site da Secretaria de Cultural do Estado (Secult), a partir do dia 10 deste mês. A pasta irá cruzar dados para garantir que pessoas com renda fixa ou que já foram contempladas pelo auxílio geral não tentem se beneficiar irregularmente do auxílio destinado aos profissionais da cultura.