O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) determinou, na última
quarta-feira (16), que o governador Camilo Santana e o prefeito Roberto
Cláudio se manifestem sobre a reabertura dos bares no prazo de 10 dias. A
decisão foi anunciada neste sábado (19) no portal do TJ, após a Associação
Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) ter solicitado que o Governo e a
Prefeitura apresentassem o plano de retomada econômica para o setor de
entretenimento.
De acordo com o documento, o TJCE negou o pedido de liminar feito pela
Abrasel, o que significa que o órgão só decidirá sobre o caso após a
manifestação do Governo e da Prefeitura.
Segundo o advogado da Abrasel, Rafael Albuquerque, os representantes do setor
tentaram falar com o Governo e com a Prefeitura diversas vezes ajustar um
plano de retomada econômica para o entretenimento, mas o diálogo foi cessado
por parte do Governo, o que fez com que a instituição recoresse à Justiça no
último mês de agosto e em setembro, porque, afirma o advogado, o Governo
"privilegiou alguns setores em detrimento de outros, apesar de os indicadores
epidemiológicos terem baixado".
"Não estamos pedindo a retomada econômica imediata, mas sim um plano, porque o
primeiro anunciado foi descumprido. Ele havia estabelecido indicadores
epidemiológicos para serem alcançados como critérios de liberação para cada
fase do plano anunciado, e todos eles foram atingidos. Entetanto, só alguns da
fase 4 foram agraciados, outros não", diz Rafael Albuquerque.
Conforme o advogado, o entretenimento "vive em um limbo", uma vez que não há
uma previsão de retomada econômica a volta, e o problema que ocorre
atualmente, explica, é que os empresários precisam se programar.
Diário do Nordeste
