Bolsonaro irá privatizar o SUS? Entenda o decreto completo

Bolsonaro irá privatizar o SUS? Entenda o decreto completo


Na última terça-feira (27), o Governo Federal revisou um decreto em que libera estudos sobre parcerias com o setor privado para a privatização de Unidades Básicas de Saúde (UBS), do Sistema Único de Saúde (SUS).

O documento, publicado no Diário Oficial, tem a assinatura do presidente Jair Bolsonaro e do Ministro da Economia, Paulo Guedes. O decreto não possui a assinatura ou a menção de nenhum representante do Ministério da Saúde. 

Com a divulgação, a possibilidade de privatização do SUS, por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), começou a ser questionada. O PPI é um programa do governo que trata de privatizações em projetos que incluem desde ferrovias até empresas públicas. Segundo alguns críticos, a medida abre espaço para a privatização da saúde pública no país. 

Nesta quarta-feira (28), o documento obteve um grande destaque nas redes sociais. O assunto chegou a ficar entre os mais comentados do Twitter Brasil por diversas horas. Mas, o que diz o decreto? 

O que é uma Unidade Básica de Saúde? 
Ao todo o Brasil tem 44 mil UBSs, consideradas a porta de entrada do SUS. O objetivo desses postos é atender até 80% dos problemas de saúde da população que utiliza o serviço público, evitando o encaminhamento para serviços mais caros, como emergências e hospitais

Serão privatizadas?
O decreto, que possui apenas dois artigos, prevê a elaboração de estudos "de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unidades básicas de saúde". 

O Ministério da Economia afirmou em nota que a intenção é "encontrar soluções para a quantidade significativa de unidades básicas de saúde inconclusas ou que não estão em operação no país". 

SUS está ameaçado? 
Para a especialista, o decreto, "embora tenha meia página", pode ser apenas o primeiro passo para privatizações ainda mais profundas no sistema público de saúde.

"Cerca de 90% do atendimento da atenção primária é feita pelo setor público. Esse decreto abre as portas do SUS para a entrada do setor privado, para planos de saúde", diz Gulnar Azevedo, presidente da Abrasco, que lembrou o papel do SUS na contenção da pandemia do novo coronavírus.

Indo contra a Constituição?
No Brasil, a Saúde é um direito humano fundamental. Tem previsão legal nos artigos 6º e 196 da Constituição Federal de 1988. Para privatizar a saúde, será preciso reescrever uma nova Constituição.

Com informações de UOL Notícias e Folha Dirigida