Investigação do MPF aponta que pacientes estariam pagando por serviços do SUS na Santa Casa de Sobral

Investigação do MPF aponta que pacientes estariam pagando por serviços do SUS na Santa Casa de Sobral


O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação na Justiça Federal pedindo a suspensão de cobranças por procedimentos, exames e consultas realizados na Santa Casa de Misericórdia de Sobral, na região Norte do Ceará. Segundo investigação do órgão, pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) estariam pagando por serviços prestados e médicos estariam usando a estrutura do hospital filantrópico para fins privados.

Procurada pelo G1, a Santa Casa de Misericórdia de Sobral informou que ainda não foi comunicada sobre a ação do MPF. Em nota, a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) também afirmou que não foi notificada pela Justiça Federal até a tarde de sexta-feira (23). Já o Ministério da Saúde não se posicionou até a publicação desta matéria.

Em 2012, a Santa Casa de Misericórdia de Sobral assinou convênio para destinar todos os serviços de saúde exclusivamente aos SUS e, para isso, recebe incentivo financeiro da União. No entanto, a investigação realizada pelo MPF durante três anos reuniu documentos que comprovam que o hospital não vem cumprindo as obrigações.

Na ação movida pelo MPF constam outros pedidos, como a adoção de medidas para garantir transparência e fiscalização da aplicação de recursos públicos no hospital, assim como o controle, por parte da prefeitura de Sobral, do cumprimento do contrato com a unidade de saúde. Outro requisito do Ministério Público Federal é a implementação, criação e instalação de uma central de regulação municipal, posteriormente integrada à central de regulamentação estadual.

A secretária de Saúde de Sobral, Regina Carvalho, garantiu que o Município já realiza esta fiscalização e, inclusive, realizou auditorias junto à Santa Casa.

G1 CE