Justiça nega pedido de impugnação e Tomás Figueiredo segue na corrida eleitoral

Justiça nega pedido de impugnação e Tomás Figueiredo segue na corrida eleitoral


O juiz da 54ª Zona Eleitoral, Francisco Gilmário Barros Lima, negou a impugnação proposta pelo candidato a vereador do PT Renato Catunda e deferiu a candidatura de Tomás Figueiredo (MDB) a prefeito de Santa Quitéria. A sentença foi publicada na tarde deste sábado (10).

A ação, movida por Renato, se baseou na rejeição das contas do gestor pela Câmara Municipal no ano de 2013, relacionadas ao ano de 2008 - assunto semelhante ao que se arrastou na eleição de 2016. O promotor eleitoral Deric Funck Leite também se manifestou no caso, ao apresentar um parecer favorável pelo indeferimento do registro de candidatura.

Na contestação, a defesa de Tomás argumentou que o Tribunal Superior Eleitoral já afirmou que "a referida causa não gerou sua inelegibilidade na eleição passada, sendo que a desaprovação das contas pelo legislativo municipal não se deram por irregularidades insanáveis e com a configuração de atos dolosos de improbidade administrativa".

O juiz avaliou que "seria o mesmo que desafiar a autoridade da decisão do TSE, construída em 2017, ao enfrentar a mesma questão jurídica ora debatida e concretamente sobre a mesmíssima suposta causa de inelegibilidade, ocasião em que a Corte superior acabou por afastá-la", entendendo pela nulidade do pedido e tornando Tomás elegível para a disputa.