Ministério Público Federal investiga descontos indevidos em auxílio emergencial no Ceará

Ministério Público Federal investiga descontos indevidos em auxílio emergencial no Ceará


Um inquérito civil em tramitação no Ministério Púbico Federal no Ceará (MPF-CE) apura denúncia de que recursos do auxílio emergencial estão sendo bloqueados ou indevidamente descontados em conta por bancos para quitação de dívidas anteriores do beneficiário. Segundo o MPF-CE, a investigação já apurou a existência de um processo em tramitação na Justiça do Trabalho questionando desconto indevido do benefício no Estado.

Com isso, o MPF-CE recomendou à Caixa Econômica nesta quinta-feira (1º) que suspenda, imediatamente, descontos ou compensações que impliquem em redução do valor do auxílio emergencial para recompor saldos negativos ou de saldar dívidas preexistentes do beneficiário.

O MPF-CE destaca que o impedimento de descontos e compensações vale para qualquer tipo de conta bancária em que houver opção de transferência pelo beneficiário. O órgão quer ainda que a Caixa Econômica estorne eventuais cobranças que tenham atingido o auxílio emergencial antes da recomendação.

De acordo com o procurador da República, Oscar Costa Filho, o auxílio emergencial deve ser intocável pela instituição financeira, e só deve chegar às mãos do beneficiário integralmente, o que, afirma, não está ocorrendo.

A recomendação foi encaminhada à superintendência da Caixa no Ceará e à presidência do Banco, em Brasília. O MPF estabeleceu o prazo de 10 dias úteis para que o banco se manifeste se adotará as medidas previstas no documento.

Diário do Nordeste