TRE-CE acata recurso e Glêdson Bezerra é confirmado prefeito de Juazeiro do Norte

TRE-CE acata recurso e Glêdson Bezerra é confirmado prefeito de Juazeiro do Norte


Maioria do pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) acatou recurso e confirmou, nesta quarta-feira (25), a eleição de Glêdson Bezerra (Podemos). Em decisão monocrática, no último dia 12 de novembro, a juíza  Kamile Moreira Castro entendeu que o postulante não havia comprovado a desincompatibilização do cargo de inspetor da Polícia Civil.

Contudo, no julgamento desta quarta, os outros cinco juízes divergiram do entendimento anteriormente proferido. Conforme a legislação eleitoral, os servidores públicos devem se afastar do cargo até três meses antes da eleição, sob pena de incidir em hipótese de inelegibilidade.

Glêdson Bezerra alega que apresentou o pedido de afastamento ao delegado regional da Polícia Civil de Juazeiro do Norte. No entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com um recurso alegando que o delegado regional não tem competência para decidir sobre o afastamento dos servidores.

De acordo com o MPE, seria de competência do delegado geral de Polícia ou do secretário de Segurança Pública autorizar a desincompatibilização para fins eleitorais, não do delegado regional.

Ainda conforme o Ministério Público, o documento assinado pelo delegado não está datado, impedindo de saber a partir de quando ele ficou afastado das funções. "O candidato não se afastou, nem de direito, nem de fato. A descompatibilização não aconteceu", manteve a juíza Kamile Castro. "O documento nunca foi encaminhado à Delegacia Geral e não foi protocolado no sistema do Estado. Só diz respeito ao Glêdson e ao delegado regional", completou.