Os prefeitos eleitos no pleito de 2020 ainda nem tomaram posse e a Justiça
Eleitoral já visualiza no horizonte a realização de eleições suplementares a
partir de 2021. Essa modalidade, que traz uma carrada de incertezas à
população e de prejuízos ao poder público, ocorre quando, por algum motivo,
o gestor eleito nas urnas tem o registro ou o diploma cassado na Justiça
Eleitoral. Convoca-se, nesta circunstância, o eleitorado daquela cidade para
voltar às urnas, de forma isolada, e no meio do período do exercício do
mandato, para escolher o seus gestores. O primeiro caso no Ceará já está
praticamente definido.
É o de Caridade, na região do Sertão de Canindé. Lá, a prefeita eleita, Simone
Tavares, teve o pedido de registro de candidatura impugnado. A primeira
decisão foi no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE). Já na última sexta-feira
(18), por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o
indeferimento, impedindo a diplomação e a posse da prefeita eleita.
Ela ainda pode entrar com embargos na Corte, entretanto, com a decisão
contundente do pleno, por unanimidade dos ministros, dificilmente haverá
mudança em relação ao resultado. A candidatura de Simone foi barrada com base
na lei da ficha limpa. Ela teve contas desaprovadas no Tribunal de Contas do
Estado, em gestão anterior. Ainda na sexta, a defesa dela apresentou um
recurso comunicando ao TSE o resultado de uma liminar concedida pela Justiça
Estadual sustando a decisão do TCE que a prejudicava. O relator da ação,
ministro Tarcísio Vieira, entretanto, considerou que o chamado “fato
superveniente” foi apresentado após a tomada de decisão da Corte no julgamento
de recurso, portanto, de forma extemporânea.
Voltando ao caso de Caridade, se confirmando a negativa do registro da
prefeita eleita, o TSE irá convocar eleições suplementares para que a
população da cidade escolha um novo gestor. Antes disso, entretanto, o
município precisa ser governado. E quem assume, nestes casos, é o presidente
da Câmara Municipal. No dia 1º de janeiro haverá a posse dos vereadores, a
escolha do novo presidente da Casa e o escolhido ao comando assumirá
interinamente a Prefeitura até que saia o resultado da nova eleição. Isso
reverte de mais importância política o ato de posse dos novos vereadores. O
TSE já trabalha em um calendário de eleições suplementares a serem realizadas
em todo o País no ano que vem.
Semelhantes ao caso de Caridade, em Barreira, Jaguaruana, Martinópole, Missão
Velha e Pedra Branca as ações são com base na lei da Ficha Limpa ou em casos
de inelegibilidade dos candidatos eleitos. Estes processos, alguns dos quais
estão em grau de recurso no TSE ou no TRE, tendem a ser julgados com maior
rapidez. Inclusive, o ideal era que todos tivessem sido julgados até o limite
da data da diplomação, o que não ocorreu. Ou seja, pode haver mais eleições
suplementares no Estado, conforme avancem os julgamentos.
Diário do Nordeste
