Camilo autoriza isenção do IPVA 2021 para transportes escolares no Ceará

Camilo autoriza isenção do IPVA 2021 para transportes escolares no Ceará


Os transportes escolares do Ceará terão isenção do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) no próximo ano. A decisão, aprovada na semana passada na Assembleia Legislativa, foi sancionada nesta segunda-feira (14) pelo governador Camilo Santana (PT). 

O chefe do Executivo estadual também autorizou a redução de 3% para 1% da alíquota da taxa para autoescolas credenciadas no Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE). Ao todo, 700 veículos de transporte escolar e 2,4 mil de autoescolas devem ser incluídos no benefício.

O texto aprovado e sancionado pelo Executivo prevê ainda a possibilidade de concessão futura de desconto de até 10% no IPVA em cota única para pessoas físicas participantes do Sua Nota Tem Valor, programa que estimula o consumidor a solicitar o CPF na nota fiscal no momento da compra.

Desconto
Quando posto em prática, esse desconto beneficiará proprietários de 500 mil veículos no estado. Atualmente, o abatimento pela cota única se limita a 5%. A intenção da mudança é coibir a sonegação do ICMS decorrente da não emissão de documento fiscal, diz o texto sancionado pelo Governo.

Na semana passada, Camilo Santana comentou sobre a importância das medidas em um momento de recuperação econômica da população. “Não temos medido esforços para minimizar os impactos da Covid-19 aos cearenses, tanto na na área da saúde como na questão econômica”, afirmou.

G1-CE